Diante da gama de responsabilidades fiscais e tributárias acerca do papel empreendedor, principalmente quando a  informação não é compartilhada de forma acessível para todos, destaca-se o pouco conhecimento de mulheres empreendedoras sobre os impostos e obrigações dentro de um negócio e que, se não apresentadas, comprometem a saúde e permanência daquele negócio no mercado.

Segundo a revista online “A Tarde”, em uma pesquisa da Receita Federal, no Brasil, cresce cada vez mais a quantidade de micro e pequenas empresas que se encontram em algum tipo de pendência regulatória, chegando a marca de 700 mil empresas.

No artigo desta semana, falaremos não somente dos impostos ligados às obrigações em um pequeno negócio, e sim, dos impostos que frequentemente circulam ao nosso redor e que falta ciência da sua destinação.

É necessário possuir tal conhecimento para que direitos e deveres sejam respeitados e que você, como empreendedora, entenda para onde está direcionando seus esforços e alinhando também com o bem-estar coletivo. Se você quer entender mais sobre impostos para empreendedoras e atua com comércio ou serviços, este artigo é para você.

Quais são os principais impostos pagos por empresas no Brasil?

Como introdução básica, é preciso organizar os impostos por esferas governamentais, que são: Esfera Federal, Estadual e Municipal.

Impostos Federais

Quando falamos em impostos para empreendedoras, os impostos federais são os mais comuns e pagos diretamente ao governo federal ou por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e usados para “bancar” a saúde pública, educação e aposentadorias, por exemplo. 

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
– Incide sobre o lucro da empresa.
– Pode ser pelo Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional.

• Simples Nacional: Feito para micro e pequenas empresas, e mostra todos os impostos em apenas uma guia, facilitando a busca e pagamento. O nome dessa guia é DAS.
• Lucro Real: Geralmente para grandes empresas, onde os impostos vão incidir sobre o lucro real (verdadeiro) da empresa.
• Lucro Presumido: Para empresas com faturamento de até 78 milhões por ano e, ao invés de o imposto incidir sobre o lucro verdadeiro da empresa, o governo cobra o imposto referente a uma projeção de lucro que já ela tenha.

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
– Complementa o IRPJ, também sobre o lucro da empresa. Algumas empresas são isentas dessa contribuição.

PIS (Programa de Integração Social)
– Percentual sobre o faturamento mensal e que geralmente vai para programas sociais como seguro desemprego e FGTS, ligado ao setor privado.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
– Também sobre o faturamento, com alíquota variável! Financia saúde, previdência e assistência social como o auxílio-maternidade.

INSS Patronal (Previdência Social sobre a Folha de Pagamento)
– Contribuição da empresa sobre os salários pagos aos funcionários.

Em conclusão, nessa esfera de contribuição, a maioria dos impostos vão para serviços que englobam uma gama expressiva da população brasileira, como mulheres em vulnerabilidade social que se encontram diante de necessidades e assistências básicas.

Impostos Estaduais

Os impostos estaduais são aqueles direcionados ao governo do estado e financiam serviços locais, como educação e infraestrutura (estradas, transporte público) e a circulação de mercadorias entre estados.

Alguns exemplos seriam:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto sobre vendas de mercadorias e serviços de transporte.

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): Para quem tem veículos registrados em nome da empresa, por exemplo.

ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Aplicado em casos de heranças e doações para empresas.

Taxas estaduais: Como licenciamento, fiscalização e vigilância sanitária (para setores como o de alimentos).

O conhecimento sobre impostos estaduais são fundamentais se você quer iniciar um negócio onde sua mercadoria pode circular pelos estados, o que pode afetar o preço de venda final do produto oferecido.

Ex.: Venda de roupas, acessórios, etc.

Impostos Municipais

Os impostos municipais estão diretamente ligados com a manutenção e desenvolvimento local (do município), como limpeza urbana, infraestrutura e vigilância sanitária. É importante entender que alguns impostos variam de município para município, dependendo dos regulamentos estabelecidos. Uma dica importante seria anotar datas de prazos e a forma como cada imposto está embutido nas mercadorias ou na prestação de um serviço.

ISS (Imposto sobre Serviços): Aplicado para as empresas que prestam serviços, como cabeleireiros, consultorias, restaurantes e oficinas.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): Para empresas que possuem imóveis, seja para uso comercial ou para locação.

Taxa de Alvará: É o custo necessário para obter a licença de funcionamento do negócio.

Taxa de Vigilância Sanitária: Aplicada a negócios nos setores de alimentação e saúde.

Taxa de Coleta de Lixo: Para empresas que geram resíduos, como restaurantes e lojas de alimentos.

Observação: Taxas não são impostos! Há diferenças entre cada um desses termos, “impostos”, “taxas”, “tributos” e “contribuições”. Para lembrar, nem todo tributo é um imposto, mas todo imposto, taxa e contribuição, certamente, são tributos! 

• Impostos: Serviços prestados à sociedade.
• Taxas: Geralmente ligadas à fiscalização de atividades.
• Contribuições: Geralmente direcionadas a finalidades específicas, sendo elas de caráter social ou econômico, como os programas sociais.
• Tributos: Todo esse conjunto.

Acerca de todos esses impostos, é imprescindível que a mulher empreendedora busque se atualizar constantemente, tendo em vista as mudanças tributárias recorrentes e a responsabilidade de estar em dia com suas obrigações. A escolha do regime tributário como citado anteriormente, entre Simples Nacional, Lucro Real e Presumido também vai impactar significativamente a carga tributária da empresa, sendo de suma importância determinar o que mais se enquadra com a realidade do seu negócio.

Por que entender os impostos para empreendedoras é essencial?

Compreender os impostos para empreendedoras permite escolhas estratégicas, reduz riscos e aumenta a sustentabilidade do negócio.

É aconselhável um guia nesse processo, mas também um esforço pessoal para atentar-se sobre as mudanças políticas e econômicas recorrentes, que afetam em grande escala o cenário empreendedor. É orientado que esse seja um processo de atenção redobrada pois, ao estabelecer um regime tributário, a empresa se torna obrigada a pagar os impostos devidos mesmo que diante de um erro, podendo revertê-lo somente após 12 meses.

Nesse contexto, englobamos muitas outras temáticas como Reformas Tributárias, iniciativas governamentais voltadas ao incentivo e apoio aos pequenos negócios, e a importância da participação eleitoral como ferramenta de transformação representação da classe empreendedora, sobre seus interesses, vontades e mudanças.

Mas se você quer continuar sendo agente de transformação e entender melhor como os impostos para empreendedoras impactam o seu negócio, assine nossa newsletter e nos siga no Facebook e no Instagram! Conheça mais!